Tributação
Quais serviços oferecidos?
Inscrição e atualização do cadastro fiscal de atividade econômica de pessoas físicas e pessoas jurídicas;
Geração, cálculo, impressão e reimpressão de taxa de alvará de funcionamento;
Isenção de pagamento de taxa de alvará de funcionamento para beneficiários legais;
Impressão e reimpressão de alvará de funcionamento;
Geração, cálculo, impressão e reimpressão de taxa para licença de comércio eventual e/ou de ambulantes;
Geração, cálculo, impressão e reimpressão de taxa para licença de funcionamento em horário especial;
Inscrição e atualização do cadastro de pessoas físicas;
Inscrição e atualização do cadastro fiscal imobiliário;
Cálculo, atualização de valores, impressão e reimpressão de boletos do imposto IPTU seja em parcela única ou não, conforme a situação do contribuinte;
Alteração e atualização de titularidade do imóvel para fins de cobrança do imposto IPTU;
Isenção de pagamento de imposto IPTU para beneficiários legais;
Geração, cálculo, impressão e reimpressão do imposto ITBI urbano e rural;
Cadastro e disponibilização de acesso ao sistema de emissão de nota fiscal de serviço para pessoas físicas, contadores e pessoas jurídicas (exceto MEI);
Geração, impressão e reimpressão de nota fiscal de serviço avulsa para pessoas físicas;
Impressão e reimpressão de nota fiscal de serviço para pessoas físicas e pessoas jurídicas;
Análise e deferimento de cancelamento de nota fiscal de serviço;
Emissão de relatórios de notas fiscais de serviços emitas e/ou tomadas de pessoas físicas e de pessoas jurídicas;
Geração, cálculo, impressão e reimpressão de documento de arrecadação municipal (DAM) do imposto ISSQN;
Geração, cálculo, impressão e reimpressão de documento de arrecadação municipal (DAM) do imposto IR;
Emissão de título definitivo de imóvel urbano;
Geração e impressão de extrato de débitos municipais;
Geração e impressão de termo de quitação de débitos municipais;
Geração e impressão de certidões positivas e negativas de débitos municipais;
Geração e impressão de certidões de dados imobiliários;
Geração e impressão de certidões de valor venal de imóvel;
Geração e impressão de certidão de dados do econômico;
Geração e impressão de comprovante de endereço para pessoas físicas;
Geração, cálculo e emissão de boleto DAM para reserva de quadra esportiva;
Formalização de acordo de parcelamento de débitos municipais para os contribuintes quando da oferta de programa de recuperação de dívidas (REFIS);
Geração, cálculo e emissão de boleto DAM para taxas de aprovação de projeto de construção, de alvará de construção e de habite-se;
Geração, cálculo e emissão de boleto DAM para taxas de prestação de serviços pelo uso de horas máquinas;
Recepção de arquivos retorno dos bancos conveniados para realização de baixa bancária, confirmação dos pagamentos dos contribuintes e criação de lote contábil para envio à tesouraria para fins de confirmação de crédito dos valores nas contas da prefeitura.
Análise, devolução e compensação de créditos de contribuintes;
Geração e emissão de carta de anuência ao cartório para baixa de protesto de dívidas de contribuintes;
Análise de processos de pedidos de revisão de cobranças de débitos municipais;
Análise da legislação pertinente às atividades de tributação para atualização, modernização e incrementação da arrecadação;
Realização de diligências externas (de ofício e/ou por denúncia), com a finalidade de cumprir as atividades de fiscalização constantes na lei nº 789/2015 (Código Tributário Municipal);
Assessoramento e indicação para atualização de legislação e de rotinas de procedimentos internos aos gestores municipais;
Recepção, impressão e entrega de termos fiscais aos contribuintes alvos da malha fina anual do ITR por convênio com a Receita Federal do Brasil;
Recepção, protocolo e envio de impugnações dos contribuintes do ITR à Receita Federal do Brasil;
Formalização, legalização, abertura, alteração e baixa de microempreendedor individual (MEI);
Emissão, impressão e/ou envio do documento de arrecadação do SIMPLES NACIONAL para MEI e do boleto de acordo de parcelamento de débitos do SIMPLES NACIONAL;
Formalização de acordo de parcelamento de débitos do SIMPLES NACIONAL para MEI;
Realização e atualização da declaração anual de faturamento MEI;
Orientações e informações sobre débitos tributários para MEI;
Indicação e inscrição para capacitação e qualificação em treinamentos do SEBRAE para MEI;
Repasse de orientações sobre o procedimento de emissão de nota fiscal de serviço pelo emissor nacional de nota fiscal de serviço para MEI;
Quais os requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços?
O interessado deverá se dirigir ao Departamento de Tributos da Prefeitura de Nova Monte Verde, por um dos meios de acesso disponibilizados para atendimento ao público, respeitando o horário de atendimento, munido, CONFORME O CASO, da solicitação do interessado, de documentos pessoais (RG e CPF) do titular e/ou procurador legal (com procuração pública ou particular), comprovante atualizado de endereço, número de telefone, endereço de e-mail, contrato de compra e venda do imóvel com firmas dos assinantes reconhecidas em cartório, matrícula atualizada do imóvel expedida pelo cartório, documentos legais de constituição da pessoa jurídica, cartão CNPJ, documento do regime de tributação da pessoa jurídica, declaração do ITR, comprovante de pagamento do débito municipal e/ou nota fiscal de prestação de serviço.
Quais as principais etapas para processamento do serviço:
Os atendimentos são feitos por demanda espontânea, mas respeitam, CONFORME O CASO, as etapas de recepção e conferência da documentação, montagem do processo/dossiê, análise da solicitação (conforme o caso há cobrança de taxa/tarifa), encaminhamento para parecer jurídico, encaminhamento para parecer contábil, encaminhamento para o cartório e devolutiva para o solicitante e Documentos pessoais.
Qual a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Depende de cada solicitação de atendimento, podendo variar entre 05 minutos a 30 dias corridos.
Qual é a forma de prestação do serviço:
Atendimentos nas formas presencial, on-line (e-mail, skype e whatsaap) e por telefone fixo. Sendo o atendimento presencial realizado no prédio sede da prefeitura, no Departamento de Tributos, nos horários das 07h30min às 17h. O atendimento on-line é feito por acesso ao skypes: Joel Oliveira - Departamento de Tributos N.M.V. Por whatsaap número 66.3597.2803 e pelo e-mail: tributos@novamonteverde.mt.gov.br. E por ligação pelos telefones: 66.3597.2803 e 66.3597.2814.
Quais os locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Por meio da Ouvidoria do Município, que pode ser acessada de forma presencial, no endereço Rua Arlindo Nossol, nº 75, centro, NMV – MT, nos horários das 07h30min às 11h e das 13h às 17h; por telefone (66) 3597- 2877 (ligação e whatsapp); e por e-mail ouvidoria@novamonteverde.mt.gov.br.
O atendimento prioritário é feito respeitando as legislações inerentes ao tema e, dentro desse público, com respeito a ordem de chegada: idoso acima de 80 anos, idoso acima de 60 anos, pessoa com deficiência, gestantes, lactantes, pessoa com criança de colo, pessoa com obesidade grave ou mórbida e pessoa com mobilidade reduzida.
Atenção: o atendimento presencial tem prioridade em relação ao atendimento online ou por telefone.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Depende de cada solicitação de atendimento, podendo variar entre 05 minutos a 30 dias corridos.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Atendientos nas formas presencial, on-line (e-mail, skype e whatsaap) e por telefone fixo. Sendo o atendimento presencial realizado no prédio sede da prefeitura, no Departamento de Tributos, nos horários das 07h30min às 17h. O atendimento on-line é feito por acesso ao skypes: Joel Oliveira - Departamento de Tributos N.M.V. Por whatsaap número 66.3597.2803 e pelos e-mails: tributos@novamonteverde.mt.gov.br. E por ligação pelos telefones: 66.3597.2803 e 66.3597.2814.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Atendimentos nas formas presencial, on-line (e-mail, skype e whatsaap) e por telefone fixo. Sendo o atendimento presencial realizado no prédio sede da prefeitura, no Departamento de Tributos, nos horários das 07h30min às 17h. O atendimento on-line é feito por acesso ao skypes: Joel Oliveira - Departamento de Tributos N.M.V. Por whatsaap número 66.3597.2803 e pelo e-mail: tributos@novamonteverde.mt.gov.br. E por ligação pelos telefones: 66.3597.2803 e 66.3597.2814.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
Atendimentos nas formas presencial, on-line (e-mail, skype e whatsaap) e por telefone fixo. Sendo o atendimento presencial realizado no prédio sede da prefeitura, no Departamento de Tributos, nos horários das 07h30min às 17h. O atendimento on-line é feito por acesso ao skypes: SILVANA LIMA DA SILVA , MILENA FLEITA DANTAS ou JOEL DE OLIVEIRA - Departamento de Tributos N.M.V. Por whatsaap número 66.3597.2803 e pelo e-mail: tributos@novamonteverde.mt.gov.br, m. E por ligação pelos telefones: 66.3597.2803 e 66.3597.2814.
Funcionários do Departamento de Tributos
Silvana lima da Silva- Assessora administrativa
Decreto156/2024
Milena Fleitas Dantas Assessora administrativa
Decreto 103/2025
Joel Oliveira dos Santos – Fiscal de Tributos (exerce as funções de Gerente do Departamento de Tributos e Fiscal do ITR (imposto territorial rural) – Matrícula nº 3089, Portaria nº 092/2022 e Decreto nº 195/2021
